Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A - METROBUS, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 13.019/2014, a Lei nº 18.846/2015 e a Lei nº 13.303/2016.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial - Disponível unidades do Vapt Vupt
- Atendimento Presencial - Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de monitoramento da aplicação da Lei
- Classificação das Informações Sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação